Há muitos anos sou movida pelo estudo da previdência rural e continuo encontrando novidades sobre o tema. Sempre há espaço para novas descobertas, que quero aqui dividir com quem, como eu, compartilha do desejo de batalhar pelo direito dessa tão importante categoria de trabalhadores, que são os rurais.

Há dois grandes motivos para o alto índice de indeferimentos de benefícios rurais: o enquadramento do segurado especial e a comprovação da atividade rural. Este livro vai começar falando de quem são e como se

caracterizam os trabalhadores rurais, mas focará mais no segundo aspecto — prova da condição de rurícola, abordando especialmente as mudanças

que ocorreram desde a Medida Provisória n. 871/2019, convertida na Lei n. 13.846/2019, com a implantação da autodeclaração, a criação do

instrumento ratificador, a perspectiva do cadastro do segurado especial e outras mudanças.

Além de conhecer a legislação (Lei n. 8.213/1991 e Decreto n. 3.048/1999), também é fundamental saber utilizar a normatização, em especial a Instrução Normativa n. 128/2022 e o Ofício-Circular n. 46/2019, que ainda é importante instrumento usado pelo INSS para analisar os

benefícios rurais. Esse instrumento foi mantido e é uma espécie de tutorial para o servidor fazer a análise dos benefícios rurais.

O objetivo desta obra é proporcionar o conhecimento prático, com a análise de documento por documento que pode ser usado como prova da atividade rural e orientar como podem ser obtidos, além de abordar a prova testemunhal e outros procedimentos para se obter o direito do segurado.

Ao longo dos estudos sobre a Previdência Social no meio rural e de forma mais aprofundada sobre o segurado especial, publicaram-se inúmeros artigos buscando abordar os aspectos jurídicos e sociais do tema. 

Este livro contém textos que tratam das contribuições previdenciárias, do enquadramento do segurado especial, dos benefícios, da comprovação da atividade rural e de aspectos sociais relativos ao trabalhador rural. O objetivo desta obra é compilar diversos trabalhos já publicados, com a devida atualização legislativa, de modo que se possa proporcionar, a todos aqueles que se interessam pela temática, o acesso unificado às abordagens já produzidas sobre os aspectos mais polêmicos relacionados à Previdência Rural. 

A proposta é oportunizar a leitura integrada de textos sobre temas importantes relacionados ao segurado especial, todos devidamente atualizados.

O segurado especial é um dos segurados obrigatórios do Regime Geral da Previdência Social, inserido na legislação previdenciária desde 1991, a partir do Texto Constitucional.

Mas, o que faz alguém se enquadrar como segurado especial? Em que aspectos esse segurado é especial? O que o diferencia dos demais segurados? São todos os trabalhadores rurais considerados segurados especiais? Somente há segurados especiais na atividade rural? Quais os elementos comuns aos segurados rurais, pescadores, garimpeiros? 

Esses questionamentos se justificam pela dificuldade de compreender essa “especialidade”, dentro do Sistema de Seguridade Social e, mais especificamente, na Previdência Social. Buscou-se responder também ao que motivou o Constituinte a inserir essa figura em 1988 e o legislador ordinário a modificar seus contornos em 2008, com a edição da Lei 11.718/08. 

Objetivamos analisar juridicamente o conceito de segurado especial, o qual comporta diversas especificidades que precisam ser aprofundadas, a partir da leitura da Constituição, dos valores e princípios implícitos e explícitos no nosso ordenamento jurídico.

Assim, conjugando o Texto Constitucional com uma abordagem transdisciplinar, buscamos identificar os elementos que compõem o conceito de segurado especial e o regime jurídico diferenciado que o insere na Previdência Social.

Milhões de trabalhadores não estão abaixo da linha de pobreza, graças à inclusão dos trabalhadores rurais na Previdência Social a partir da Constituição Federal de 1988. A economia de milhares de pequenos municípios gira em torno dos recursos advindos dos benefícios previdenciários, que também promoveram a redução do êxodo rural. A mulher trabalhadora rural passou a ter sua condição reconhecida, na medida em que passou a ter direitos iguais aos dos homens do campo, e não mais considerada apenas dependente. A maioria dos rurícolas, antes excluídos ou com pouco acesso à Previdência, foram enquadrados, por vontade do Constituinte, como segurados especiais e têm garantidos os benefícios com a comprovação da atividade rural. Há frequentemente, quem diga que esses segurados não contribuem para a Seguridade Social, o que precisa ser desmistificado, pois pagam sobre a produção comercializada, embora não necessitem comprovar a contribuição para terem acesso aos benefícios. Nesse aspecto é importante ressaltar que em vários países, como demonstrado nesse trabalho, os benefícios para os trabalhadores rurais são subsidiados, numa demonstração inequívoca da importância da sua manutenção no campo. A legislação aplicável aos rurais, especialmente aos segurados especiais é complexa, pois envolve termos de difícil conceituação como “regime de economia familiar” e o próprio “segurado especial”. Esta obra se propõe a ser jurídica, no sentido de abordar esses conceitos e direitos dos trabalhadores rurais, mas também sociológica, porquanto busca demonstrar a importância sócio-econômica desses benefícios.