Explicando a regra da soma de pontos no direito previdenciário 

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Antes de detalhar a regra da soma de pontos, é importante compreender seu conceito no direito previdenciário. A soma de pontos se refere à adição da idade ao tempo de contribuição do segurado, resultando no número de pontos necessários para a concessão do benefício. 

A Regra de Pontos na Legislação 

Historicamente, o fator previdenciário era alvo de críticas por reduzir o valor da aposentadoria. Para mitigar essa questão, a Lei 13.183/15 introduziu a soma de pontos como uma alternativa ao fator previdenciário. A regra inicial previa 95 pontos para homens (mínimo de 35 anos de contribuição) e 85 pontos para mulheres (mínimo de 30 anos de contribuição). 

Evolução da Regra de Pontos 

Com o passar dos anos, a soma exigida aumentou um ponto a cada dois anos, conforme a tabela estabelecida pela legislação. Por exemplo, a partir de 2020, o requisito para as mulheres subiu para 86 pontos e para os homens, 96 pontos. Esse aumento progressivo continua até 2026, quando a pontuação alcança 100 para as mulheres e 105 para os homens. 

Impactos da Reforma da Previdência 

A reforma da Previdência de 2019 consolidou a regra de pontos como uma das principais formas de aposentadoria, permitindo que segurados se aposentem antes dos 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), desde que atinjam a pontuação mínima exigida. Entretanto, essa regra não se aplica aos professores, que possuem requisitos diferenciados. 

Pontuação Progressiva 

A tabela abaixo ilustra a progressão da pontuação exigida para aposentadoria até 2033: